Termos de Uso

Última atualização: 05 de maio de 2026

Bem-vindo(a) ao Scripts. Ao assinar e utilizar nosso serviço, você concorda com os termos descritos abaixo. Leia com atenção.

1. Sobre o serviço

O Scripts é um produto digital por assinatura que entrega mensalmente roteiros e capas (thumbnails) para advogados utilizarem em redes sociais, especialmente Instagram. O conteúdo é fornecido em formato digital e atualizado mensalmente.

2. Assinatura e pagamento

• O valor da assinatura é de R$ 147,00 por mês, cobrado de forma recorrente.
• O pagamento é processado pela plataforma Guru (Digital Manager Guru).
• A assinatura é renovada automaticamente a cada mês até que seja cancelada pelo assinante.
• Em caso de falha no pagamento, o acesso ao conteúdo poderá ser suspenso até a regularização.

3. Cancelamento e reembolso

• Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, sem multa, diretamente pelo seu painel ou solicitando ao suporte.
• Conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49), em compras realizadas pela internet, você tem o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da contratação, com reembolso integral.
• Após o período de 7 dias, o cancelamento interrompe a próxima cobrança, mas não gera reembolso proporcional do mês em curso.

4. Uso do conteúdo

• O conteúdo é licenciado para uso pessoal e profissional do assinante em suas próprias redes sociais.
• É vedada a revenda, redistribuição, sublicenciamento ou compartilhamento dos roteiros e capas com terceiros.
• O assinante é o único responsável pelas adaptações e publicações que fizer, devendo respeitar o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento 205/2021 do CFOAB sobre publicidade da advocacia.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado é de titularidade do Scripts ou de seus licenciadores, protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei 9.610/98).

6. Limitação de responsabilidade

O Scripts fornece sugestões de conteúdo de caráter informativo e de marketing. Não nos responsabilizamos por sanções administrativas, éticas ou judiciais decorrentes do uso indevido do material por parte do assinante.

7. Alterações nos termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou pelo painel do assinante.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do assinante para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes termos.

9. Contato

Dúvidas: contato@SEUDOMINIO.com